Termos de Uso ✿

1. Aceitação dos termos

Ao acessar este site e adquirir qualquer resumo aqui disponibilizado, o usuário declara estar ciente e de pleno acordo com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição descrita neste documento, o usuário não deverá concluir a compra.

Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e compradores da loja.

2. Finalidade dos materiais

Os materiais comercializados possuem finalidade exclusivamente educativa, sendo desenvolvidos para auxiliar nos estudos e na organização do aprendizado.

Os resumos são materiais autorais, produzidos com base em conteúdos acadêmicos e referências de estudo. Eles não substituem aulas, livros, artigos científicos ou orientações de professores, e não constituem material didático oficial de nenhuma instituição de ensino.

Os resumos são material de apoio: não há garantia de aprovação em provas, disciplinas, concursos ou avaliações de qualquer natureza, pois o desempenho acadêmico depende de fatores individuais alheios ao conteúdo adquirido.

3. Licença de uso pessoal

A compra de um resumo concede ao comprador uma licença de uso pessoal, individual e intransferível. O acesso ao material adquirido é destinado exclusivamente ao comprador.

A compra não transfere ao comprador nenhum direito de propriedade intelectual sobre o material, que permanece integralmente com a autora.

4. Proibições

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito da responsável pelo conteúdo:

• Reproduzir, copiar ou alterar os arquivos, total ou parcialmente;
• Distribuir, compartilhar ou publicar os materiais em qualquer plataforma;
• Enviar os arquivos para grupos, colegas, redes sociais, sites, aplicativos de mensagens ou qualquer outro meio de compartilhamento;
• Disponibilizar os materiais para terceiros, de forma gratuita ou onerosa;
• Revender, sublicenciar, alugar ou comercializar os arquivos;
• Remover marcas, identificações de autoria ou qualquer elemento que identifique a origem do material;
• Utilizar os materiais para criar obras derivadas destinadas a distribuição ou comercialização.

5. Responsabilidades do comprador

O comprador é responsável por manter seus arquivos pessoais em segurança, adotando cuidados razoáveis para impedir o acesso de terceiros aos materiais adquiridos.

O comprador é igualmente responsável por informar corretamente seus dados de contato no momento da compra, como nome e e-mail. O envio do material será realizado conforme as informações fornecidas — dados incorretos podem inviabilizar ou atrasar a entrega, sem responsabilidade da loja.

Antes de concluir a compra, o usuário deve conferir as informações do produto escolhido, incluindo matéria, descrição, quantidade de páginas e demais características apresentadas no site.

6. Preços e pagamento

Os valores dos materiais podem variar de acordo com a quantidade de páginas, conteúdo e formato do resumo, e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio — respeitado sempre o valor vigente no momento da compra.

O pagamento é realizado via PIX. O pedido é processado após a confirmação do pagamento.

Cupons de desconto, quando disponíveis, possuem regras próprias (validade, limite de usos e valor mínimo) e podem ser encerrados a qualquer momento.

7. Entrega

Os resumos são produtos digitais em formato PDF. Após a confirmação do pagamento, o material é disponibilizado ao comprador conforme os dados informados no pedido.

Eventuais problemas no recebimento devem ser comunicados pelos canais de contato da loja, para que a entrega seja verificada e regularizada.

8. Reembolso e arrependimento

Por se tratar de produto digital de acesso imediato, após a confirmação do pagamento e o envio do material, não serão aceitas solicitações de reembolso, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da compra. Contudo, ao concluir o pedido e receber o acesso imediato ao conteúdo digital, o comprador reconhece que o consumo do produto se inicia de imediato, e eventuais pedidos de devolução serão analisados caso a caso, de boa-fé, considerando indícios de download, uso ou compartilhamento do material.

Em caso de defeito no arquivo (corrompido, incompleto ou divergente da descrição), a loja fará a correção e o reenvio do material sem custo adicional.

9. Propriedade intelectual

Todos os resumos, textos, ilustrações, identidade visual, marca e demais conteúdos deste site são protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e pertencem exclusivamente à responsável pela loja.

A utilização indevida dos materiais — incluindo compartilhamento não autorizado, reprodução ou comercialização dos arquivos — poderá resultar nas medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para proteção dos direitos autorais, incluindo indenização por danos materiais e morais, sem prejuízo das sanções penais previstas em lei (art. 184 do Código Penal).

10. Privacidade e dados pessoais

Os dados fornecidos no momento da compra (como nome, e-mail e telefone) são utilizados exclusivamente para processar o pedido, entregar o material e manter contato relacionado à compra, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O titular pode solicitar a atualização ou exclusão de seus dados pelos canais de contato da loja.

11. Limitação de responsabilidade

A loja não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado dos materiais;
• Resultados acadêmicos, reprovações ou desempenho em avaliações;
• Indisponibilidades temporárias do site ou de serviços de terceiros (e-mail, provedores, meios de pagamento);
• Perda de arquivos pelo comprador após a entrega regular do material.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da loja fica limitada ao valor efetivamente pago pelo comprador no pedido em questão.

12. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir melhorias na loja ou mudanças na legislação. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

Compras realizadas são regidas pelos termos vigentes na data do pedido.

13. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos ou sobre pedidos podem ser encaminhadas pelos canais de contato disponíveis no site.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes desta relação de consumo, nos termos da legislação aplicável.